Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o site da Penny Flights em www.penny.flights (o "Serviço"; o domínio de topo penny.flights redireciona para www), aceitas ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordares com estes termos, não deves utilizar o Serviço. A utilização continuada do Serviço após qualquer alteração a estes Termos constitui a tua aceitação dessas alterações.

2. Descrição do Serviço

A Penny Flights é uma plataforma de descoberta de viagens operada por Palliser Industries. O Serviço ajuda os utilizadores a descobrir voos acessíveis, comparar preços indicativos e aceder a encaminhamentos de reserva aprovados ou a ligações diretas.

A Penny Flights não é uma companhia aérea nem uma agência de viagens online. Não vendemos bilhetes de avião, não processamos pagamentos de voos nem emitimos documentos de viagem, salvo se uma futura funcionalidade de reserva for oficialmente aprovada e divulgada. Quando escolhes um voo, és normalmente encaminhado para uma companhia aérea ou para um parceiro de reservas aprovado (como a Kiwi.com), onde as compras são concluídas nos termos desses parceiros.

Atuamos exclusivamente como intermediário que facilita a descoberta de opções de voo. Qualquer relação contratual decorrente de uma reserva estabelece-se apenas entre ti e a respetiva companhia aérea ou fornecedor de reservas.

Os preços dos voos, os horários e a disponibilidade de lugares podem mudar a qualquer momento, incluindo enquanto navegas no nosso Serviço. Nada do que é apresentado na Penny Flights constitui uma oferta confirmada de uma companhia aérea. As reservas concluem-se sempre em sites ou aplicações de parceiros terceiros; aplicam-se integralmente o seu checkout, as suas regras tarifárias e o seu apoio ao cliente.

3. Preços e Exatidão

Todos os preços apresentados na Penny Flights são estimativas indicativas fornecidas por fontes de dados terceiras. Estes preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio e podem diferir do preço final apresentado no site do fornecedor de reservas no momento da compra.

Fazemos esforços razoáveis para assegurar a exatidão da informação apresentada. Contudo, não garantimos que os preços, a disponibilidade, os horários ou outros detalhes dos voos estejam exatos, completos ou atualizados em qualquer momento.

A Penny Flights não pode ser responsabilizada por quaisquer discrepâncias entre os preços apresentados no nosso Serviço e os preços indicados pelo fornecedor de reservas no momento da compra.

4. Divulgação de Afiliação

A Penny Flights participa em programas de afiliação, incluindo, entre outros, a rede de afiliação Travelpayouts. Quando segues para um parceiro de reservas e concluis uma compra, a Penny Flights pode receber uma comissão de afiliação sem custo adicional para ti. Esta relação comercial não influencia os resultados de pesquisa nem a ordem pela qual os voos são apresentados, que é determinada apenas pelo preço e pela relevância face aos teus critérios de pesquisa.

5. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar o Serviço, concordas em:

• Utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.
• Fornecer informação exata ao realizar pesquisas.
• Não tentar perturbar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do Serviço, incluindo através de recolha automatizada, bots ou ataques de negação de serviço.
• Não reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar qualquer parte do Serviço sem autorização escrita expressa da Palliser Industries.
• Verificar todos os detalhes do voo, incluindo preço e disponibilidade, diretamente com o fornecedor de reservas antes de concluir qualquer compra.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Penny Flights e a Palliser Industries não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou exemplares decorrentes da utilização do Serviço ou com ela relacionados, incluindo, entre outros:

• Informação inexata sobre preços ou disponibilidade.
• Interrupções do serviço, erros ou indisponibilidade.
• Quaisquer ações, omissões ou políticas de fornecedores de reservas terceiros.
• Perda de dados, receitas ou poupanças previstas.
• Decisões tomadas com base em informação fornecida através do Serviço.

O Serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação de direitos.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, elementos de design, software e outra propriedade intelectual apresentados no Serviço são propriedade da Palliser Industries ou dos seus licenciadores. Não podes utilizar, reproduzir, modificar ou distribuir esses materiais sem consentimento escrito prévio. O nome Penny Flights, o logótipo e a identidade associada são marcas da Palliser Industries.

8. Ligações e Serviços de Terceiros

O Serviço pode conter ligações para sites e serviços de terceiros, incluindo o nosso parceiro de reservas Kiwi.com. Estas ligações existem apenas para tua comodidade. A Penny Flights não subscreve, controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de quaisquer sites terceiros. A tua interação com serviços de terceiros rege-se pelos respetivos termos e condições.

9. Proteção de Dados

A tua utilização do Serviço rege-se também pela nossa Política de Privacidade, que detalha como recolhemos, utilizamos e protegemos os teus dados pessoais. Ao utilizares o Serviço, consentes as práticas de dados aí descritas. Para mais informação sobre cookies, consulta a nossa Política de Cookies.

10. Resolução de Litígios

Quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou da tua utilização do Serviço, ou com eles relacionados, serão resolvidos através de negociação de boa-fé entre as partes. Se não for possível chegar a uma solução por negociação, o litígio será submetido aos tribunais competentes da jurisdição onde a Palliser Industries está registada.

Nada nestes Termos limita os teus direitos legais enquanto consumidor ao abrigo da lei aplicável.

11. Penny Flights Explorers Club

O Explorers Club é uma camada de adesão em desenvolvimento que oferece um Penny Passport digital gratuito (um cartão de membro, não um cartão de pagamento). Futuras vantagens de parceiros e serviços de viagem poderão ser ativados através da plataforma quando estiverem oficialmente integrados.

As vantagens do Explorers Club não garantem acesso a salas VIP, serviços de aeroporto ou qualquer benefício de terceiros, salvo se forem expressamente prestados através de uma integração aprovada com um parceiro no momento da ativação.

12. Alteração dos Termos

A Palliser Industries reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos imediatamente após a sua publicação no Serviço. A data de "Última atualização" no topo desta página será revista em conformidade. A tua utilização continuada do Serviço após a publicação das alterações constitui a tua aceitação dos Termos revistos. Recomendamos que revejas estes Termos periodicamente.

13. Nulidade Parcial

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, essa invalidade não afeta as restantes disposições, que se mantêm em pleno vigor e efeito.

14. Contacto

Se tiveres alguma dúvida sobre estes Termos, contacta-nos através de palliser@penny.flights.